Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS)
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Mudanças Climáticas, Avaliação Ambiental e Resíduos

Programa de Gerenciamento de Resíduos
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento com valor jurídico, exigido pelo órgão ambiental responsável, que contém ações e recomendações que visam um controle de todas as etapas da geração, coleta, armazenamento, tratamento e destinação dos resíduos gerados na empresa. Em poucas palavras: é o manual que contém as instruções de o que fazer com o resíduo sólido gerado. O PGRS faz parte do processo de licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras e é estabelecido pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) define de o que fazer com o resíduo gerado, através dos seguintes tópicos:
- Identificação do gerador;
- Apresentação e objetivos;
- Tipo e classificação dos resíduos;
- Quantidade de resíduos;
- Treinamento;
- Coleta, armazenamento e transporte;
- Destinação final;
- Saúde e segurança ocupacional;
- Responsáveis pela empresa e pela elaboração do Plano.

 

Conforme a Lei 12.305 de 2.010, estão sujeitos à elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos:
- Geradores de resíduos de mineração;
- Geradores de resíduos de serviço de saúde;
- Geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico;
- Geradores de resíduos industriais;
- Empresas de construção civil;
- Estabelecimentos comerciais que gerem resíduos perigosos e não perigosos, mas que não se enquadrem como resíduos domiciliares;
- Geradores de resíduos de portos, aeroportos, rodoviárias, alfândega e etc.;
- Atividades agrossilvopastoris;
- Conforme exigência do órgão ambiental ou de vigilância sanitária.

 

O PGRS também é importante do ponto de vista estratégico. A empresa que tem todos seus processos organizados, e sob controle, tem um leque muito maior de atuação e também a possibilidade de reduzir gastos, pois através da caracterização do resíduo gerado, é possível reduzir identificar formas de aprimorar seus processos.
Para a destinação apropriada dos resíduos gerados por um empreendimento, é importante que seja realizada a caracterização e devida separação de cada tipo de resíduo, de acordo com sua classificação:
- Resíduo Sólido Urbano;
- Resíduo de Serviço de Saúde;
- Resíduo Industrial Classe I - Perigosos;
- Resíduo Industrial Classe II-a (não-Inertes) ou Classe II-b (Inertes).

 

 

 

Veja também:

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A Envvi Consultoria atua na elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). A base principal para estes documentos é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/10.
Ou fale direto com um especialista:
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ANA CECÍLIA CREMONEZI

ana.cremonezi@envvi.com.br

 

CONSULTORA TÉCNICA

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