Quando realizar uma diligência ambiental?
Em quais decisões a avaliação ambiental de um ativo ajuda e o que ela não comprova.
Situações de contratação
- Compra e venda de empresas e de áreas industriais.
- Financiamentos e investimentos que envolvam ativos com histórico industrial.
- Avaliação de instalações e imóveis com atividades potencialmente poluidoras.
O que a diligência faz
A diligência ambiental identifica riscos e pendências que podem interferir na operação ou na decisão sobre um ativo. O trabalho reúne documentos, informações históricas e inspeções previstas no escopo para avaliar licenciamento, atividades desenvolvidas, resíduos, efluentes, emissões e indícios de passivos.
A contratação antes de uma transação permite discutir pendências, prioridades de investigação e providências contratuais com os assessores envolvidos. A análise técnica não define, sozinha, a distribuição de responsabilidades jurídicas entre as partes.
Limites do trabalho
Uma revisão documental e uma vistoria não comprovam a ausência de contaminação. Havendo indícios ou lacunas relevantes, podem ser necessárias investigações específicas. A ASTM E1527-21 é uma referência para avaliações ambientais de sítio em seu contexto próprio; sua aplicação não substitui os requisitos brasileiros nem equivale a uma auditoria de toda a conformidade ambiental.